Marco Civil: o que é e como surgiu?
Primeiramente, do que se trata essa lei cibernética
brasileira?
O Marco
Civil da internet é uma lei, aprovada em 2014 pela então presidente Dilma
Rousseff, que regulamenta a utilização da internet, assegurando direitos e
deveres dos cidadãos e das empresas provedoras de tal serviço, no intuito de
diminuir os casos de crimes online.
Assim,
por garantir a liberdade de expressão, neutralidade de rede, a privacidade e os
direitos humanos, tornou-se um espaço, de fato, democrático. Portanto, após o
vigor dessa lei, consolidou-se a ideia de que a internet não tem dono e sim vários
integrantes com o mesmo direito sob a navegação desta, sendo, então, uma
vanguarda nacional ao que tange esse bem indispensável na nossa atual
constituição social, principalmente aos que mexem diretamente com isso, a
exemplo de nós desenvolvedores.
Um resumo do que seria essa lei:
Mas então, onde e como surgiu a necessidade dessa
lei?
Em 2003,
o senador Eduardo Azeredo elaborou um projeto de lei que visava controlar o uso
da internet, o qual atingiria os casos de crimes cibernéticos. Após a aprovação
dessa lei, em 2005, projetou outra lei na qual, dessa vez, adicionaria algumas
outras situações como crimes, a exemplo da difusão de vírus. Um ano depois, o
PL foi modificado, adicionando a penalização aos provedores. Enfim, em 2009, se
originou um debate público realizado pelo Ministério da Justiça em conjunto com
o Centro de Tecnologia e Sociedade, da Fundação Getúlio Vargas, contando com o
apoio do Ministério da Cultura no uso da plataforma Cultura Digital, um blog
utilizado por eles na época. Assim sendo, apenas em 2014 foi levado ao Senado
e, no dia 23 de junho, aprovado, passando por uma regulamentação em 2016, sendo
acionado quando necessário desde então.
Em breve, mais informações sobre essa importante
lei brasileira. Espero vocês na próxima postagem!
REFERÊNCIAS:
O Marco Civil, com toda certeza, estabeleceu um período de confiança no setor de segurança de dados brasileiro. Infelizmente, foi adotada a política de segurança cibernética, tardiamente, o que ocasiona uma série de problemas estruturais no corpo empresarial, no momento, toda empresa que lidar com coleta de informações necessita se adequar aos condicionamentos pedidos. Assim, como o Marco Civil se estabelece dentro do setor empresarial, quais são as obrigações da empresa para com cliente?
ResponderExcluirDe modo geral, as empresas devem ofertar os serviços de forma clara e objetiva aos clientes, no intuito de não existirem brechas para uma não-neutralidade. Farei uma postagem futura abordando exatamente esses pontos, espero que sirva para sua dúvida. Obrigada pelo comentário!
ExcluirO Brasil foi um dos primeiros países a adotar o princípio da neutralidade, princípio de que todo conteúdo da Internet deve ser tratado igualmente, apesar de adotar tardiamente medidas preventivas em relação aos e-crimes, o Brasil vem tentando suprir as demandas desse seguimento, o marco civil é um exemplo disso.
ResponderExcluirSim, com toda certeza, Larissa. O Brasil foi considerado uma vanguarda em relação a essa criação da legislação para a área cibernética em específico. Obrigada pelo comentário!
ExcluirGostei do texto, muito sucinto. Realmente triste perceber o quão demorado foi a tomada de ação para algo tão importante como os crimes cibernéticos no Brasil. Em comparação a países desenvolvidos, dos quais já tinham leis parecidas a muito tempo, é decepcionante tomando em conta a rapidez da evolução que a internet teve.
ResponderExcluirNão sabia sobre a lei, gratidão pela postagem, enriqueceu bastante!
ResponderExcluirSobre a lei, sabemos que no Brasil as coisas tendem a ser tratadas de maneira muito lenta e demorada, e como vimos através das informações da postagem, não foi diferente com a lei do Marco Civil. Com certeza enquanto essa lei era discutida, inúmeras pessoas sofreram ataque e foram vitimas de crimes cibernéticos, e infelizmente tais criminosos sem a devida punição. Entretanto, e apesar de tudo acredito que com tal lei regulamentada e aprovada, já tivemos uma pequena vitória. Muito obrigada!
O Brasil possui muitas leis no papel, que na pratica não funcionam ou não funcionam da maneira que deveriam. Sendo assim marco civil está sendo funcionando na pratica? pessoas que passam por casos como citados na apresentação de vezamentos de dados ou de uma foto intima estão tendo amparo na lei?
ResponderExcluirO marco civil aborda sobre pirataria?
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